Detran-PE alerta: Informar sobre blitz nas redes sociais é crime

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, por meio das Diretorias de Fiscalização, Operações e Atendimento, deu iníciou  dia 05, a Operação Prevenção "Segundos que salvam vidas", sob o título "Alertar sobre blitz nas redes sociais é crime".

Segundo o gerente de fiscalização do DETRAN-PE, Paulo Paz, com a chegada das festividades de final de ano, começam as confraternizações, quando as blitzes do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Polícia Militar – PM, Polícia Rodoviária Federal – PRF, e Autarquia de Trânsito e Transporte do Recife – CTTU, são intensificadas e a população tende a avisar aos motoristas os pontos onde estão acontecendo as blitzes por aplicativos. Mas o que as pessoas desconhecem é que esse ato é considerado crime, previsto no Código Penal – CP, e existe punição...

CSTT alerta que furto de sinalização de trânsito é crime

A sinalização de trânsito em Juazeiro continua sendo alvo de vândalos. De acordo com o setor de trânsito da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) mais de 200 placas de sinalização foram furtadas ou danificadas em 2019. Essa prática é crime, prevista no Art. 163, inciso III, do Código Penal, que pode resultar em pena de detenção que varia de seis meses a três anos, além de multa.

De acordo com o diretor-presidente da CSTT, Damião Medrado, além de prejuízo financeiro ao erário, essa prática é um risco para os condutores. “Essas placas custam em média R$ 60. O prejuízo financeiro causado pelos furtos esse ano gira em torno de R$ 12 mil. Mas, o prejuízo maior pode acontecer no trânsito porque a falta da sinalização pode causar acidentes, essa é a nossa maior preocupação”, alerta Damião...

Técnicas de investigação de crimes com discurso de ódio na internet são debatidos em encontro no MP da Bahia

Estratégias de investigação de crimes com discurso de ódio na internet foram debatidas hoje, dia 22, no ‘2º Encontro de Investigação Digital’, que aconteceu na sede do Ministério Público estadual, no CAB. Promovido pelo Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber) e Centro de Apoio Criminal (Caocrim), o encontro continua até amanhã, dia 23, das 8h às 13h, e tem o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). 

"Nosso objetivo é capacitar membros, servidores e demais integrantes do Sistema de Justiça na persecução criminal na área de crimes cibernéticos”, afirmou o promotor de Justiça Moacir Nascimento, coordenador do Nucciber. Para o procurador regional eleitoral da Bahia, Cláudio Alberto Gusmão Cunha, esse tema tem muita relevância na área eleitoral pois o discurso de ódio na internet provoca consequências significativas no resultado das eleições. “Precisamos conhecer esse sistema para operar melhor as nossas atribuições nessa seara”, destacou...

Associação Cultural dos Espadeiros de Senhor do Bonfim diz que Tradição não é Crime e precisa ser preservada

A Associação Cultural dos Espadeiros de Senhor do Bonfim (ACESB) divulgou uma nota sobre o confronto entre policiais militares e espadeiros ocorrido no último final de semana. Na nota, a associação lamenta o lamentando o conflito. Uma das vítimas, Fabíola de Jesus Cardoso, é estudante da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e foi atingida no olho por uma bala de borracha. Segundo a Uneb, a jovem está internada no Recife (PE) e perdeu a visão.

Confira nota da ACESB, na íntegra:..

GUARNIÇÕES DO 6º BPM EM ABORDAGENS RECUPERAM VEÍCULOS COM RESTRIÇÃO DE FURTO/ROUBO E CRIME DE RECEPTAÇÃO

Por volta de 17h45, da segunda-feira dia 17, a ROCAM ao realizar Rondas Ostensivas no bairro Cidade Nova II, em Senhor do Bonfim, avistou uma motocicleta sem placa de identificação e ao realizar a abordagem foi verificado pelo chassi, que a mesma possui restrição de roubo/furto. Diante do fato, o condutor da motocicleta foi apresentado no Complexo Policial para tomadas de medidas cabíveis.

Ainda na segunda-feira, por volta das 18h, a guarnição da 5ª CIA/Filadélfia, ao realizar Rondas Ostensivas no bairro do Centro avistou um individuo pilotando uma motocicleta em atitude suspeita e ao realizar a busca veicular foi identificado alterações no lacre e chassi, o indivíduo portava uma porção de maconha em seu bolso. Diante do fato, foi conduzido para o Complexo Policial, sendo registrado pela autoridade competente o crime de Receptação...

EX-VEREADOR MITONHO VARGAS É VITIMA DE CRIME VIRTUAL

O ex-vereador Mitonho Vargas entrou para a estatística dos crimes virtuais. Procurado por vários conhecidos o ex-vereador foi informado por esses que estariam recebendo mensagens através da rede social Facebook solicitando o repasse de valores em uma conta poupança, afirmando que era um empréstimo e que o valor seria devolvido no dia seguinte, surpreso com a informação Mitonho buscou ajuda das autoridades competentes que já estão investigando para que o caso seja elucidado.

Em tempo Mitonho solicita a quem receber qualquer tipo de mensagem através do Messenger do Facebook desconsiderar. Essa conta foi invadida por uma pessoa ainda desconhecida. Segundo matéria da UOL de acordo com um relatório da Norton Cyber Security, em 2017 o Brasil passou a ser o segundo país com maior número de casos de crimes cibernéticos, afetando cerca de 62 milhões de pessoas e causando um prejuízo de US$ 22 bilhões...

Juazeiro: Bebê é encontrado morto em lagoa e mãe é levada a delegacia suspeita de crime

Um bebê de pouco mais de um ano foi encontrado morto, na manhã desta segunda-feira (20), em uma lagoa no município de Juazeiro, na região norte da Bahia, e a mãe da criança da criança é investigada por suspeita de relação com o crime.

De acordo com informações da Polícia Civil, a mulher, de prenome Marília, disse que estava passeando com a criança às margens da lagoa quando tropeçou em uma pedra e a criança caiu na água. A mãe disse, ainda conforme a polícia, que após o ocorrido foi para casa...

POLÍCIA PRENDE EXECUTORES DE CRIME EM PETROLINA (PE)

Equipe do GATI do 5° BPM conseguiu deter na manhã desta quinta-feira (18) os executores de um homem que foi assassinado numa praça das imediações do Clube do Carro, área central de Petrolina. A vítima foi identificada por Arnaldo e trabalhava como corretor de motos.

Dois homens que ocupavam uma moto foram identificados como sendo os autores do crime. Eles foram presos por uma equipe do Grupo Tático de Apoio Itinerante, na Cohab Massangano, pouco depois de assassinarem o corretor. Ainda segundo a Polícia Civil a dupla, a exemplo da vítima, é natural de Serra Talhada (PE), Sertão do Pajeú...

6º BPM LOCALIZA AUTORES DE FURTOS E RECUPERA PRODUTO DE CRIME

Por volta das 19h00 desta segunda-feira (28), uma guarnição da CETO - Companhia de Emprego Tático Operacional recebeu uma denúncia sobre um furto cometido na Escola Municipal de Cariacá, na zona rural de Senhor do Bonfim-BA, que teria ocorrido no último domingo (27), identificando os possíveis autores e localização dos mesmos, que seria no bairro Águas Claras.

Foram realizadas rondas no local informado, onde foram encontrados indivíduos com características semelhantes. Quando a guarnição deu ordem de parada para que fosse realizada a abordagem, os indivíduos tentaram fugir, sendo dois deles capturados, um de 16 e outro de 17 anos de idade. Com eles foram encontradas 04 (quatro) petecas de uma substância aparentando ser cocaína e uma porção de uma erva semelhante à maconha, e no interior do apartamento, já devidamente autorizados, os policiais encontraram uma TV, marca Samsung, de 50 polegadas, produto do furto no referido estabelecimento escolar. Acusados e materiais apreendidos foram apresentados na Delegacia de Polícia para as medidas cabíveis...

Delegada da Mulher de Petrolina reforça importância da denúncia de crimes sexuais

A cada onze minutos, o Brasil registra um estupro. Os dados são do Anuário de Segurança Pública. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), as mulheres são as principais vítimas e podem carregar traumas para o resto da vida. A Delegacia da Mulher de Petrolina, no Sertão Pernambucano, registrou 229 crimes sexuais até novembro de 2018.

Este ano, até o mês de novembro, Pernambuco registrou 2.339 casos de estupro. Um aumento se comparado aos anos anteriores. Em todo 2017 foram 2.178 casos e em 2016, segundo dados foram 2.312. A Delegada da Mulher de Petrolina, Isabella Cabral explicou que o aumento é devido a uma mudança na lei. Agora, esses casos são considerados incondicionados, ou seja, a polícia pode investigar independentemente da vontade da vítima, o que não era possível nos anos anteriores...

20 de Novembro, dia da Consciência Negra: diferenças entre crime de injúria racial e racismo

Em relesae encaminhado ao Blog Geraldo José, o advogado Leonardo Pantaleão, lembrou a proximidade do Dia da Consciencia Negra, destacando  tipificações penais de condutas como a injúria racial e o racismo. "Neste próximo dia 20 de novembro, o país celebra o Dia da Consciência Negra. A data denota uma necessidade muito grande de debater e propor soluções contra a violência que mata um jovem negro a cada 23 minutos, segundo dados de órgãos nacionais.

Apesar do racismo e da injúria racial possuírem traços em comum que podem acabar fazendo com que exista confusão para que sejam identificados, as consequências são diversas. Diante de tais fatos e com esse tema em evidência, podem surgir dúvidas a respeito dos crimes relacionados a essa temática", anotou...

Jovem marcada com suástica vai responder por falsa comunicação de crime

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul concluiu que os cortes em forma de suástica em uma jovem que disse ter sido atacada na rua, há duas semanas, em Porto Alegre, é um caso de "autolesão". Segundo o delegado Paulo César Jardim, há indícios de automutilação ou de que tenham sido feitos de forma consentida. A jovem será indiciada por falsa comunicação de crime. 
 
O laudo técnico da Polícia Civil conclui que "pode se afirmar com convicção que as lesões produzidas na vítima não são compatíveis com as que seriam esperadas, na hipótese de ter havido efetiva resistência da parte dela à ação de um agente agressor".

De acordo com o documento, nº 155.470/2018, durante o exame de corpo de delito feito na jovem, não foram encontradas "lesões na face ou nas mãos e nos antebraços que sejam características de autodefesa". O laudo afirma ainda que a inscrição foi feita de maneira "superficial", feitas em "regiões do corpo facilmente acessíveis às mãos da própria vítima" e que "apresentam padrão de paralelismo e ortogonalidade que demandaram cuidado na produção"...

Justiça concede prisão domiciliar para professor de direito da Uneb suspeito de crimes sexuais; docente é escoltado para Salvador

A Justiça da Bahia concedeu prisão domiciliar para o professor de direito suspeito de crimes sexuais contra alunos da Universidade do Estado (Uneb). Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), o docente foi escoltado por policiais militares, na tarde desta terça-feira (16), até o imóvel onde cumprirá a decisão, em Salvador. O endereço não foi divulgado.

Thiago Oliveira Moreira estava detido no 12° Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Camaçari, na região metropolitana da capital, desde o sábado (13). O professor tinha um mandado de prisão preventiva em aberto e foi preso após se apresentar à polícia no local...

Jacobina: Suspeito de crimes sexuais contra alunos, professor de direito da Uneb é procurado; homem foi afastado do cargo

O professor Thiago de Oliveira Moreira, que lecionava Direito Constitucional na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Jacobina, na região norte, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça e foi afastado do cargo, por suspeita de crimes sexuais contra alunos.

A informação foi divulgada nesta sexta-feira (12) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que ofereceu denúncia contra o professor. Conforme o órgão, Thiago de Oliveira tomou conhecimento da decisão por meio de advogado e ficou de se apresentar à Justiça ainda na quinta, mas não fez e, por isso, é considerado foragido...

6º BATALHÃO ATUA EM LEI DE CRIME AMBIENTAL DEVOLVENDO A LIBERDADE DE AVE TÍPICA DA NOSSA FAUNA    

Na manhã desta terça-feira, dia 10, na rua do Beco Fino, em Senhor do Bonfim, um indivíduo foi flagrado com um pássaro silvestre, conhecido como Papa-Capim, em uma gaiola e em desacordo com a legislação ambiental. Na ocasião, foi procedida uma abordagem pessoal ao infrator. A ave foi apreendida e apresentada ao INEMA mediante recibo, juntado à ocorrência PM. ..

PF conduz 43 eleitores suspeitos de crimes eleitorais para prestar esclarecimentos

A Polícia Federal (PF) informou na manhã deste domingo (7) que, por volta das 10h, havia conduzido 43 eleitores para as superintendências da corporação para prestarem esclarecimentos por terem sido encontrados em situações suspeitas de crimes eleitorais ou em flagrante. Os dados foram divulgados no Centro Integrado de Comando e Controle das Eleições, em Brasília.

De acordo com a PF, a maior parte dos casos ocorreu no Ceará, com 13 eleitores conduzidos para prestar esclarecimentos...

Eleições 2018: Pedir votos por WhatsApp neste domingo, é crime

Na primeira eleição em que as redes sociais foram permitidas durante a campanha eleitoral, pedir votos no dia das eleições por WhatsApp e outras redes sociais é crime. Desde a meia-noite está proibido fazer qualquer tipo de propaganda ou de partidos, de acordo com o artigo 81 da resolução 23.551, do Supremo Tribunal Eleitoral...

PRF prende três homens com R$ 13 mil, suspeitos de crimes eleitorais

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prenderam em flagrante, em Alagoas, três homens suspeitos de crimes eleitorais. Com os homens foram apreendidos material de campanha de candidatos, uma lista com os dados pessoais de diversos eleitores e pouco mais de R$ 13 mil. A prisão foi realizada na noite de ontem (4).

Segundo a PRF, o carro em que os três estavam foi abordado próximo à Unidade Operacional de Polícia de Carié, na zona rural do município de Canapi, no nordeste alagoano. Desconfiados de que, ao avistar a barreira policial, o condutor do veículo tentou desviar para evitar passar pelo posto de vigilância, os policiais decidiram seguir o carro e abordá-lo...

Eleições 2018: Transportar eleitores para votar, no dia da eleição, é crime

A Constituição Federal, em seu artigo 14, garante ao eleitor o direito de votar e escolher seus representantes políticos por meio do voto direto e secreto. Para garantir esse direito político, a legislação eleitoral estabelece regras que devem ser obedecidas por partidos e candidatos, muitas com o objetivo de impedir qualquer tipo de crime eleitoral, como, por exemplo, tentar interferir na vontade do eleitor.

Um exemplo disso é a proibição de transportar eleitores até o local de votação. Prática comum no início do século passado, a instalação de seções eleitorais em fazendas, sítios ou qualquer propriedade rural privada passou a ser proibida pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e pode resultar em pena que vai de 4 a 6 anos de detenção...

DENÚNCIA DE CRIME ELEITORAL NO BAIRRO NOVO ENCONTRO

Antigamente a prática no período eleitoral por políticos inescrupulosos era a troca do voto por dentaduras, caixão de defunto, pagamento das contas de água ou energia, carrada de água em carro-pipa etc.

A nova moda é a permuta com a perfuração de poços artesianos e entrega de tratores, equipamentos públicos pagos com o nosso dinheiro que se transformam em emendas parlamentares...